LUCAS SARTORIADVOGADOS

Conta bloqueada pelo Sisbajud: o que fazer

O Sisbajud é o sistema que a Justiça usa para mandar os bancos bloquearem dinheiro de quem tem uma dívida em processo. Se a sua conta foi bloqueada, descubra qual é o processo e aja rápido: depois de intimado, você tem 5 dias para provar que o valor é impenhorável, como salário, aposentadoria ou poupança de até 40 salários mínimos, ou que o bloqueio passou do valor da dívida.

POR DR. LUCAS SARTORI · OAB/MS 30.781
ATUALIZADO EM OUTUBRO DE 2026

01 /

O que é o Sisbajud e a “teimosinha”

O Sisbajud substituiu o antigo Bacenjud. Pelo sistema, o juiz manda a ordem e os bancos bloqueiam o valor nas contas e aplicações ligadas ao CPF ou CNPJ.

A “teimosinha” é a repetição automática da ordem: em vez de bloquear uma vez só, o sistema tenta de novo por vários dias e pega o que entrar na conta nesse período.

02 /

Como descobrir de onde veio o bloqueio

  1. 01Peça ao banco a informação do bloqueio: ele informa o número do processo e o tribunal.
  2. 02Consulte o processo no site do tribunal pelo número ou pelo CPF: TJMS, Justiça Federal ou Justiça do Trabalho.
  3. 03Veja o tipo de dívida: imposto (execução fiscal), dívida com banco, trabalhista ou pensão.

03 /

O que não pode ser bloqueado

  • Salário, aposentadoria e pensão, em regra. A exceção mais comum é a dívida de pensão alimentícia.
  • Poupança até 40 salários mínimos. A Justiça tem estendido essa proteção, em alguns casos, a outras aplicações e à conta corrente usada como reserva.
  • Valores que passam do total da dívida.

04 /

O prazo de 5 dias

Depois do bloqueio, a pessoa é intimada e tem 5 dias para mostrar ao juiz que o valor é impenhorável ou que houve excesso. Com extratos e contracheques, o juiz pode mandar liberar o dinheiro.

Se a dívida for de imposto, também vale verificar se ela já prescreveu e se existe parcelamento que suspenda a cobrança.

05 /

O que separar

  • Extratos da conta dos últimos meses, mostrando de onde vem o dinheiro.
  • Contracheque ou extrato do benefício do INSS.
  • Extrato da poupança.
  • A informação do bloqueio enviada pelo banco.

PERGUNTAS

Perguntas frequentes

Conta salário pode ser bloqueada?

O salário é protegido pela lei e, em regra, não pode ser bloqueado. Se foi, dá para pedir a liberação provando que o valor é salário.

A conta bloqueada pela Justiça recebe Pix?

A conta continua funcionando, mas o que entrar pode ser bloqueado enquanto a ordem estiver ativa, principalmente com a teimosinha.

Quanto tempo dura a teimosinha?

A ordem pode ser repetida automaticamente por um período definido pelo juiz. Por isso, o pedido de desbloqueio deve ser feito logo.

Como desbloquear a conta?

Com um pedido ao juiz do processo, provando que o valor é impenhorável ou excessivo, ou com pagamento, acordo ou parcelamento da dívida.

Dívida ativa de IPTU ou IPVA em Campo Grande pode bloquear a conta?

Pode, se a dívida virar execução fiscal na Justiça. Antes disso, normalmente há protesto e cobrança.

Penhora na conta salário tem limite de 30%?

Em casos excepcionais, a Justiça tem permitido penhorar parte do salário, desde que preserve o sustento. Não é regra automática.

LEIA TAMBÉM

Continue lendo

SOBRE O AUTOR

Dr. Lucas Sartori, advogado, OAB/MS 30.781. Escritório na R. José Antônio, 345, Centro, Campo Grande (MS), com atendimento presencial e online para todo o Brasil. Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso.