Conta bloqueada pelo Sisbajud: o que fazer
O Sisbajud é o sistema que a Justiça usa para mandar os bancos bloquearem dinheiro de quem tem uma dívida em processo. Se a sua conta foi bloqueada, descubra qual é o processo e aja rápido: depois de intimado, você tem 5 dias para provar que o valor é impenhorável, como salário, aposentadoria ou poupança de até 40 salários mínimos, ou que o bloqueio passou do valor da dívida.
POR DR. LUCAS SARTORI · OAB/MS 30.781
ATUALIZADO EM OUTUBRO DE 2026
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O que é o Sisbajud e a “teimosinha”
O Sisbajud substituiu o antigo Bacenjud. Pelo sistema, o juiz manda a ordem e os bancos bloqueiam o valor nas contas e aplicações ligadas ao CPF ou CNPJ.
A “teimosinha” é a repetição automática da ordem: em vez de bloquear uma vez só, o sistema tenta de novo por vários dias e pega o que entrar na conta nesse período.
02 /
Como descobrir de onde veio o bloqueio
- 01Peça ao banco a informação do bloqueio: ele informa o número do processo e o tribunal.
- 02Consulte o processo no site do tribunal pelo número ou pelo CPF: TJMS, Justiça Federal ou Justiça do Trabalho.
- 03Veja o tipo de dívida: imposto (execução fiscal), dívida com banco, trabalhista ou pensão.
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O que não pode ser bloqueado
- Salário, aposentadoria e pensão, em regra. A exceção mais comum é a dívida de pensão alimentícia.
- Poupança até 40 salários mínimos. A Justiça tem estendido essa proteção, em alguns casos, a outras aplicações e à conta corrente usada como reserva.
- Valores que passam do total da dívida.
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O prazo de 5 dias
Depois do bloqueio, a pessoa é intimada e tem 5 dias para mostrar ao juiz que o valor é impenhorável ou que houve excesso. Com extratos e contracheques, o juiz pode mandar liberar o dinheiro.
Se a dívida for de imposto, também vale verificar se ela já prescreveu e se existe parcelamento que suspenda a cobrança.
05 /
O que separar
- Extratos da conta dos últimos meses, mostrando de onde vem o dinheiro.
- Contracheque ou extrato do benefício do INSS.
- Extrato da poupança.
- A informação do bloqueio enviada pelo banco.
PERGUNTAS
Perguntas frequentes
Conta salário pode ser bloqueada?
O salário é protegido pela lei e, em regra, não pode ser bloqueado. Se foi, dá para pedir a liberação provando que o valor é salário.
A conta bloqueada pela Justiça recebe Pix?
A conta continua funcionando, mas o que entrar pode ser bloqueado enquanto a ordem estiver ativa, principalmente com a teimosinha.
Quanto tempo dura a teimosinha?
A ordem pode ser repetida automaticamente por um período definido pelo juiz. Por isso, o pedido de desbloqueio deve ser feito logo.
Como desbloquear a conta?
Com um pedido ao juiz do processo, provando que o valor é impenhorável ou excessivo, ou com pagamento, acordo ou parcelamento da dívida.
Dívida ativa de IPTU ou IPVA em Campo Grande pode bloquear a conta?
Pode, se a dívida virar execução fiscal na Justiça. Antes disso, normalmente há protesto e cobrança.
Penhora na conta salário tem limite de 30%?
Em casos excepcionais, a Justiça tem permitido penhorar parte do salário, desde que preserve o sustento. Não é regra automática.
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SOBRE O AUTOR
Dr. Lucas Sartori, advogado, OAB/MS 30.781. Escritório na R. José Antônio, 345, Centro, Campo Grande (MS), com atendimento presencial e online para todo o Brasil. Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso.