Inventário em Campo Grande: extrajudicial ou judicial, documentos e custos
O inventário é o procedimento que transfere os bens de quem faleceu para os herdeiros. Ele pode ser feito em cartório (extrajudicial) quando todos os herdeiros estão de acordo, sempre com advogado. Se há briga, testamento sem registro ou outra exigência legal, é feito na Justiça (judicial). O prazo para abrir é de 2 meses depois do falecimento, e o atraso pode encarecer o imposto.
POR DR. LUCAS SARTORI · OAB/MS 30.781
ATUALIZADO EM OUTUBRO DE 2026
01 /
Extrajudicial ou judicial: qual é o seu caso
- Extrajudicial (cartório): todos os herdeiros concordam com a partilha e estão representados por advogado. Pode ser feito em qualquer cartório de notas e também por videoconferência.
- Com herdeiro menor ou incapaz, o cartório também é possível hoje em alguns casos, com participação do Ministério Público.
- Com testamento, o cartório é possível depois que o testamento é registrado na Justiça.
- Judicial: quando os herdeiros não chegam a um acordo ou quando a lei exige o juiz.
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Passo a passo
- 01Reunir os documentos de quem faleceu, dos herdeiros e dos bens.
- 02Escolher o caminho: cartório ou Justiça.
- 03Calcular e pagar o imposto sobre a herança (ITCMD) na Secretaria de Fazenda de MS.
- 04Montar a partilha: quem fica com o quê.
- 05Assinar a escritura no cartório ou receber a sentença do juiz.
- 06Registrar a transferência dos bens: imóveis no cartório de registro, veículos no Detran, contas no banco.
03 /
Documentos que costumam ser pedidos
- Certidão de óbito.
- RG, CPF e certidão de casamento ou nascimento de quem faleceu e dos herdeiros.
- Matrícula atualizada dos imóveis e documentos dos veículos.
- Extratos de contas e investimentos.
- Certidões negativas de débitos (federal, estadual e municipal).
- Testamento, se houver.
04 /
Quanto custa
O inventário tem três custos principais: o imposto sobre a herança (ITCMD), calculado sobre o valor dos bens; os emolumentos do cartório ou as custas da Justiça; e os honorários do advogado.
Em Mato Grosso do Sul, o imposto é calculado pela SEFAZ-MS. A reforma tributária passou a exigir alíquotas progressivas, então vale conferir a regra vigente no ano do inventário.
05 /
Quanto tempo demora
Em cartório, com os documentos em ordem, costuma ser resolvido em semanas ou poucos meses. Na Justiça, depende do acordo entre os herdeiros e pode levar bem mais tempo.
06 /
O cônjuge tem direito à herança?
Depende do regime de bens. Na comunhão parcial, o cônjuge já tem direito à metade dos bens comprados durante o casamento (meação) e, em geral, também participa da herança dos bens particulares de quem faleceu, junto com os filhos.
Na comunhão universal, o cônjuge fica com a metade de tudo (meação) e, em regra, não concorre com os filhos na outra metade. Cada caso precisa ser analisado.
PERGUNTAS
Perguntas frequentes
Inventário extrajudicial precisa de advogado?
Sim. A lei exige advogado no inventário em cartório.
Qual o prazo para abrir inventário sem multa?
2 meses depois do falecimento. Depois disso, o imposto pode ter multa conforme a lei estadual.
Pode fazer inventário em qualquer cartório?
Sim. O inventário extrajudicial pode ser feito em qualquer tabelionato de notas do país.
Quem faleceu não deixou bens. Precisa de inventário?
Em alguns casos é útil fazer o inventário negativo, que comprova que não há bens. Para saldo pequeno em banco, FGTS e PIS, pode bastar um alvará.
Inventário judicial pode virar extrajudicial?
Pode, se todos os herdeiros chegarem a um acordo e os requisitos do cartório forem cumpridos.
Quanto um advogado cobra para fazer um inventário?
Os honorários são combinados em contrato e dependem dos bens e da complexidade. A tabela da OAB/MS serve de referência.
Herança entra na partilha do divórcio?
Em regra, não. Bens recebidos por herança não entram na divisão do divórcio na comunhão parcial.
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SOBRE O AUTOR
Dr. Lucas Sartori, advogado, OAB/MS 30.781. Escritório na R. José Antônio, 345, Centro, Campo Grande (MS), com atendimento presencial e online para todo o Brasil. Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso.