Verbas rescisórias: o que a empresa tem que pagar e o que fazer se não pagou
Verbas rescisórias são os valores que a empresa paga quando o contrato de trabalho termina. Na demissão sem justa causa, incluem saldo de salário, aviso prévio, 13º e férias proporcionais com 1/3, além da multa de 40% do FGTS. A empresa tem 10 dias corridos, contados do fim do contrato, para pagar. Se atrasar, deve uma multa de um salário ao trabalhador.
POR DR. LUCAS SARTORI · OAB/MS 30.781
ATUALIZADO EM OUTUBRO DE 2026
01 /
Demissão sem justa causa
- Saldo de salário dos dias trabalhados no mês.
- Aviso prévio: 30 dias, mais 3 dias por ano trabalhado, até 90 dias.
- 13º salário proporcional.
- Férias vencidas e proporcionais, com 1/3.
- Multa de 40% sobre o FGTS e saque do FGTS.
- Seguro-desemprego, se cumprir os requisitos.
02 /
Pedido de demissão
- Saldo de salário, 13º proporcional e férias vencidas e proporcionais com 1/3.
- Não tem multa de 40%, saque do FGTS nem seguro-desemprego.
- O aviso prévio deve ser cumprido ou pode ser descontado, salvo acordo com a empresa.
03 /
Justa causa e acordo
- Justa causa: recebe saldo de salário e férias vencidas com 1/3.
- Acordo entre empregado e empresa: metade do aviso prévio indenizado, multa de 20% do FGTS, saque de 80% do FGTS e as demais verbas inteiras. Não dá direito a seguro-desemprego.
04 /
Prazo de pagamento e multa por atraso
A empresa tem 10 dias corridos, contados do fim do contrato, para pagar a rescisão e entregar os documentos, seja o aviso trabalhado ou indenizado.
Se atrasar, deve ao trabalhador uma multa no valor de um salário. E se, na audiência, a empresa não pagar o que ela mesma reconhece como devido, esse valor pode ser cobrado com acréscimo de 50%.
05 /
A empresa não pagou a rescisão: o que fazer
- 01Guarde o termo de rescisão, se recebeu, e os últimos contracheques.
- 02Confira o extrato do FGTS no aplicativo para ver se os depósitos foram feitos.
- 03Cobre a empresa por escrito, por e-mail ou WhatsApp, e guarde a resposta.
- 04Se não pagar, procure um advogado: a ação cobra a rescisão, a multa por atraso e o FGTS que faltou.
06 /
Rescisão indireta
É quando o trabalhador “demite” a empresa por falta grave dela: salário atrasado, FGTS não depositado, assédio, exigência de serviço acima das forças ou perigo sem proteção. Reconhecida na Justiça, o trabalhador recebe tudo como se tivesse sido demitido sem justa causa.
PERGUNTAS
Perguntas frequentes
O prazo de 10 dias é em dias úteis ou corridos?
Corridos, contados a partir do fim do contrato.
Rescisão indireta recebe seguro-desemprego?
Sim. Reconhecida a rescisão indireta, o trabalhador tem os mesmos direitos da demissão sem justa causa, incluindo seguro-desemprego se cumprir os requisitos.
Preciso continuar trabalhando para pedir rescisão indireta?
Depende do motivo. Em alguns casos a lei permite continuar trabalhando até a decisão; em outros, o afastamento é necessário. Isso deve ser avaliado antes de sair.
Trabalho sem carteira assinada tem direito a rescisão?
Sim, se o vínculo de emprego for reconhecido na Justiça.
Contrato de experiência tem verbas rescisórias?
Tem. O valor muda conforme o término: no fim do prazo ou antes dele, por iniciativa da empresa ou do trabalhador.
Horas extras não pagas entram na rescisão?
Podem ser cobradas na ação trabalhista, junto com os reflexos em férias, 13º e FGTS.
Quanto tempo tenho para cobrar?
Até 2 anos depois de sair da empresa, cobrando os últimos 5 anos de contrato.
LEIA TAMBÉM
Continue lendo
SOBRE O AUTOR
Dr. Lucas Sartori, advogado, OAB/MS 30.781. Escritório na R. José Antônio, 345, Centro, Campo Grande (MS), com atendimento presencial e online para todo o Brasil. Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso.