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Aposentadoria por invalidez: quem tem direito, valor e perícia

A aposentadoria por invalidez, hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, é paga pelo INSS a quem ficou incapaz de forma total e permanente para trabalhar, sem possibilidade de reabilitação em outra função. Em geral, exige qualidade de segurado e 12 contribuições, mas a carência não é exigida em acidentes e em algumas doenças graves. Quem recebe não pode voltar a trabalhar e pode ser chamado para perícia de revisão.

POR DR. LUCAS SARTORI · OAB/MS 30.781
ATUALIZADO EM OUTUBRO DE 2026

01 /

Quem tem direito

  • Segurado do INSS (contribuindo ou dentro do período de graça).
  • Incapacidade total e permanente para o trabalho, comprovada em perícia.
  • 12 contribuições mensais, em regra.
  • Sem carência em caso de acidente de qualquer natureza e de doenças graves previstas em lista do governo.

02 /

Quando o auxílio-doença vira aposentadoria

Não existe um prazo fixo. O auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária) vira aposentadoria quando a perícia conclui que a incapacidade é permanente e que não há como reabilitar a pessoa para outra função.

Se o INSS mantém o auxílio por muito tempo, mas os laudos mostram que não há melhora, é possível pedir a conversão, inclusive na Justiça.

03 /

Valor depois da reforma da Previdência

  • Regra geral: 60% da média dos salários de contribuição, mais 2% por ano de contribuição acima de 20 anos (homem) ou 15 anos (mulher).
  • Acidente de trabalho ou doença ocupacional: 100% da média.
  • Quem precisa da ajuda permanente de outra pessoa pode ter um adicional de 25%.
  • Nunca abaixo de um salário mínimo.

04 /

Perícia de revisão

O INSS pode convocar o aposentado por invalidez para nova perícia. Quem não comparece pode ter o benefício suspenso.

Em regra, ficam dispensados da revisão os aposentados com 60 anos ou mais, ou com 55 anos e pelo menos 15 anos de benefício.

05 /

Doenças que costumam levar à aposentadoria

Não existe uma lista que garanta a aposentadoria: o que importa é se a doença impede o trabalho de forma permanente. São comuns casos de problemas graves de coluna, doenças psiquiátricas, cardíacas, neurológicas, câncer e sequelas de acidente.

Laudos detalhados, exames e histórico de tratamento são a base do pedido.

PERGUNTAS

Perguntas frequentes

Quem tem direito à aposentadoria por invalidez?

O segurado do INSS que ficou incapaz de forma total e permanente para trabalhar, sem possibilidade de reabilitação, em geral com 12 contribuições.

Aposentado por invalidez pode trabalhar?

Não. Se voltar a trabalhar por vontade própria, o benefício é cancelado.

Aposentadoria por invalidez tem 13º?

Sim. O aposentado recebe o abono anual, que é o 13º do INSS.

Tem que fazer perícia todo ano?

Não todo ano, mas o INSS pode convocar para revisão. Quem tem 60 anos ou mais, ou 55 anos e 15 anos de benefício, em regra fica dispensado.

Como fica o contrato de trabalho?

O contrato fica suspenso enquanto durar a aposentadoria por invalidez. Ele não é encerrado automaticamente.

Aposentado por invalidez pode sacar o FGTS?

Sim. A aposentadoria é uma das hipóteses de saque do FGTS.

A aposentadoria por invalidez é definitiva?

Não é garantida para sempre: se a perícia concluir que houve recuperação, o benefício pode ser cessado, com redução gradual em alguns casos.

O INSS negou. O que fazer?

Recorrer em 30 dias no INSS, fazer novo pedido com mais laudos ou entrar com ação na Justiça Federal, onde há nova perícia.

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SOBRE O AUTOR

Dr. Lucas Sartori, advogado, OAB/MS 30.781. Escritório na R. José Antônio, 345, Centro, Campo Grande (MS), com atendimento presencial e online para todo o Brasil. Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso.