LUCAS SARTORIADVOGADOS

Benefício do INSS negado: como funciona o recurso

Se o INSS negou o seu benefício, você pode fazer um recurso administrativo em até 30 dias, pelo Meu INSS, ou entrar com ação na Justiça Federal. O primeiro passo é ler a carta de indeferimento, que mostra o motivo: falta de qualidade de segurado, falta de carência, perícia que não reconheceu a incapacidade ou renda acima do limite no BPC/LOAS. O caminho certo depende desse motivo.

POR DR. LUCAS SARTORI · OAB/MS 30.781
ATUALIZADO EM OUTUBRO DE 2026

01 /

Os 3 caminhos depois da negativa

  • Recurso administrativo: pedido para outro órgão rever a decisão (Conselho de Recursos da Previdência Social). Prazo de 30 dias, pelo Meu INSS.
  • Novo pedido: quando faltou documento ou laudo, um pedido novo e mais completo pode ser mais eficiente.
  • Ação judicial: na Justiça Federal, com nova perícia feita por perito do juiz. Até 60 salários mínimos, o caso vai para o Juizado Especial Federal.

02 /

Motivos mais comuns da negativa

  • Perícia sem incapacidade: o perito do INSS entendeu que você pode trabalhar.
  • Falta de qualidade de segurado: as contribuições pararam há muito tempo.
  • Falta de carência: não há o número mínimo de contribuições exigido.
  • BPC/LOAS negado por renda: a renda da família ficou acima do limite considerado pelo INSS.
  • Documentação incompleta.

03 /

Auxílio-doença negado: volto a trabalhar?

Se o INSS negou e o médico da empresa diz que você não pode trabalhar, você fica no chamado “limbo previdenciário”: sem salário e sem benefício. Nessa situação, apresente-se à empresa, guarde o comprovante e procure orientação.

A Justiça tem entendido, em muitos casos, que a empresa não pode deixar o trabalhador sem salário e sem função depois da alta do INSS.

04 /

O que separar

  • Carta de indeferimento do INSS.
  • Extrato do CNIS (tirado no Meu INSS).
  • Laudos, exames, receitas e atestados recentes.
  • Carteira de trabalho e carnês de contribuição.
  • No BPC: CadÚnico atualizado e comprovantes de renda e gastos da família.

05 /

Quanto tempo demora

O recurso no INSS pode levar meses. Na Justiça Federal, o tempo depende da perícia e do volume de processos. Em casos de doença grave, é possível pedir urgência.

PERGUNTAS

Perguntas frequentes

Qual o prazo para o recurso no INSS?

30 dias, contados da ciência da decisão.

Benefício negado pelo INSS pode ser obtido na Justiça?

Pode. Na Justiça Federal, um perito nomeado pelo juiz faz nova avaliação, e o juiz decide com base em todas as provas.

O que significa “indeferido” no INSS?

Que o pedido foi negado. A carta explica o motivo.

BPC/LOAS negado por renda: tem jeito?

Pode ter. A Justiça olha a situação real da família, inclusive gastos com saúde, e não apenas a conta da renda por pessoa.

INSS indeferido: quem paga meu salário?

Se você foi considerado apto pelo INSS, em regra deve se apresentar à empresa. Se a empresa recusar seu retorno, pode ter que pagar os salários do período. Cada caso precisa ser analisado.

Preciso de advogado para recorrer?

Não é obrigatório no recurso administrativo, mas a orientação ajuda a escolher o caminho e a montar as provas certas.

LEIA TAMBÉM

Continue lendo

SOBRE O AUTOR

Dr. Lucas Sartori, advogado, OAB/MS 30.781. Escritório na R. José Antônio, 345, Centro, Campo Grande (MS), com atendimento presencial e online para todo o Brasil. Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso.