Salário-maternidade: quem tem direito, valor e como pedir
O salário-maternidade é pago por 120 dias a quem tem filho, adota ou obtém guarda para adoção, desde que tenha vínculo com o INSS. Têm direito a empregada de carteira assinada, a doméstica, a MEI, a autônoma, a contribuinte facultativa, a trabalhadora rural e também a desempregada que ainda está no período de graça. A empregada pede na empresa; as demais pedem pelo Meu INSS. O pedido pode ser feito mesmo depois do parto.
POR DR. LUCAS SARTORI · OAB/MS 30.781
ATUALIZADO EM OUTUBRO DE 2026
01 /
Quem tem direito
- Empregada com carteira assinada e empregada doméstica.
- MEI, autônoma (contribuinte individual) e contribuinte facultativa.
- Trabalhadora rural (segurada especial), comprovando a atividade no campo.
- Desempregada que ainda mantém a qualidade de segurada (período de graça).
- Quem adota ou obtém guarda judicial para adoção, inclusive homens.
02 /
Desempregada tem direito?
Tem, se ainda estiver no período de graça, que é o tempo em que a pessoa continua protegida pelo INSS mesmo sem contribuir. Em geral, são 12 meses depois da última contribuição, e esse prazo pode ser maior em alguns casos.
Nesse caso, quem paga é o INSS, e o pedido é feito pelo Meu INSS.
03 /
Quanto recebe
- Empregada de carteira assinada: o salário integral, pago pela empresa.
- MEI e trabalhadora rural: em regra, um salário mínimo.
- Autônoma e facultativa: média das últimas contribuições.
- São 120 dias de benefício, o que corresponde a cerca de 4 parcelas mensais.
04 /
Como pedir, passo a passo
- 01Empregada de carteira assinada: avise a empresa, que paga e depois desconta do INSS.
- 02Demais seguradas: entre no Meu INSS ou ligue 135 e escolha “Salário-maternidade”.
- 03Envie a certidão de nascimento (ou o termo de guarda ou adoção) e os documentos pedidos.
- 04Trabalhadora rural: junte provas da atividade no campo, como notas, declarações e documentos da terra.
- 05Acompanhe o pedido pelo Meu INSS.
05 /
Carência
Empregada, doméstica e avulsa não precisam de carência. Para MEI, autônoma e facultativa, a lei exigia 10 contribuições, mas o Supremo Tribunal Federal derrubou essa exigência em 2024.
Mesmo assim, pedidos ainda são negados por “falta de carência”. Nesses casos, cabe recurso ou ação.
PERGUNTAS
Perguntas frequentes
Quem tem direito ao salário-maternidade?
Quem tem vínculo com o INSS: empregada, doméstica, MEI, autônoma, facultativa, trabalhadora rural e desempregada no período de graça. Também quem adota.
Quantas parcelas são?
São 120 dias de benefício, o que corresponde a cerca de 4 parcelas mensais.
Até quando posso pedir o salário-maternidade?
O pedido pode ser feito depois do parto. Em regra, é possível cobrar valores de até 5 anos para trás, mas o ideal é pedir o quanto antes.
MEI tem direito ao salário-maternidade?
Tem. A MEI recebe, em regra, um salário mínimo e faz o pedido pelo Meu INSS.
Salário-maternidade da desempregada tem 13º?
O salário-maternidade pago pelo INSS entra no cálculo do abono anual (13º) proporcional ao período.
Foi negado por falta de carência. E agora?
Para MEI, autônoma e facultativa, a exigência de carência foi derrubada pelo STF. Vale recorrer em 30 dias ou entrar com ação na Justiça Federal.
Salário-maternidade rural ou urbano: qual a diferença?
O rural é da trabalhadora do campo (segurada especial), que precisa provar a atividade rural e recebe um salário mínimo. O urbano segue a regra da categoria de cada segurada.
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SOBRE O AUTOR
Dr. Lucas Sartori, advogado, OAB/MS 30.781. Escritório na R. José Antônio, 345, Centro, Campo Grande (MS), com atendimento presencial e online para todo o Brasil. Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso.