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BPC/LOAS: quem tem direito, regra de renda e como pedir

O BPC/LOAS é um benefício de um salário mínimo por mês, pago pelo INSS ao idoso a partir de 65 anos e à pessoa com deficiência de qualquer idade, inclusive autismo, que vivem em família de baixa renda. Não é preciso ter contribuído para o INSS. A lei fala em renda de até 1/4 do salário mínimo por pessoa da família, mas a Justiça aceita analisar a situação real, como gastos com remédios e tratamento. O pedido é feito pelo Meu INSS, com o CadÚnico atualizado.

POR DR. LUCAS SARTORI · OAB/MS 30.781
ATUALIZADO EM OUTUBRO DE 2026

01 /

Quem tem direito

  • Idoso com 65 anos ou mais, homem ou mulher.
  • Pessoa com deficiência de qualquer idade, com impedimento de longo prazo (física, mental, intelectual ou sensorial) que dificulta a participação na sociedade.
  • Pessoa com transtorno do espectro autista (TEA), que a lei considera pessoa com deficiência.
  • Em todos os casos, a família precisa ter baixa renda e estar inscrita no CadÚnico.

02 /

A regra da renda

Soma-se a renda de quem mora na mesma casa e divide-se pelo número de pessoas. A lei fala em até 1/4 do salário mínimo por pessoa.

Na prática, a Justiça não olha só a conta: considera gastos com remédios, fraldas, tratamento e outros custos da deficiência ou da idade. Por isso, muita gente que tem o pedido negado por renda consegue o benefício na Justiça.

Em regra, outro BPC ou aposentadoria de um salário mínimo recebido por idoso ou pessoa com deficiência da mesma família não entra nessa conta.

03 /

Como pedir, passo a passo

  1. 01Fazer ou atualizar o CadÚnico no CRAS da sua região.
  2. 02Pedir o benefício pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou pela central 135.
  3. 03Separar laudos, exames e receitas, no caso de deficiência ou autismo.
  4. 04Comparecer à perícia médica e à avaliação social, quando for pessoa com deficiência.
  5. 05Acompanhar o pedido pelo Meu INSS.

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BPC para autismo

A pessoa com autismo pode ter direito ao BPC em qualquer nível de suporte. O nível sozinho não decide: o INSS avalia como o autismo afeta a vida da pessoa e a renda da família.

Laudos detalhados, relatórios da escola e das terapias e comprovantes de gastos fazem diferença no pedido.

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O que o BPC não tem

  • Não paga 13º salário.
  • Não deixa pensão por morte para a família.
  • Não é aposentadoria: o INSS pode revisar o benefício periodicamente.

PERGUNTAS

Perguntas frequentes

Quem tem direito ao BPC/LOAS?

Idoso a partir de 65 anos e pessoa com deficiência de qualquer idade, inclusive autismo, de família de baixa renda inscrita no CadÚnico.

Qual o valor do BPC/LOAS?

Um salário mínimo por mês.

Precisa ter contribuído para o INSS?

Não. O BPC é um benefício assistencial e não exige contribuição.

BPC/LOAS tem 13º?

Não. O BPC não paga 13º salário.

Quem recebe BPC pode trabalhar de carteira assinada?

Se a pessoa com deficiência começar a trabalhar, o BPC é suspenso, mas ela pode ter direito ao auxílio-inclusão. Se o trabalho acabar, é possível voltar a receber o BPC. Cada caso deve ser avaliado antes.

O Bolsa Família atrapalha o BPC?

Em regra, o valor do Bolsa Família não deve entrar no cálculo da renda para o BPC. Se o pedido foi negado por isso, vale analisar.

BPC/LOAS negado por renda: o que fazer?

É possível recorrer em 30 dias no INSS ou entrar com ação na Justiça Federal, mostrando os gastos reais da família.

Criança com autismo nível 1 tem direito?

Pode ter. O que conta é o impacto do autismo na vida da criança e a renda da família, não só o nível de suporte.

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SOBRE O AUTOR

Dr. Lucas Sartori, advogado, OAB/MS 30.781. Escritório na R. José Antônio, 345, Centro, Campo Grande (MS), com atendimento presencial e online para todo o Brasil. Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso.